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Lei Orgânica Municipal
por Interlegis última modificação 08/04/2015 10h09
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei 63982013
por nil última modificação 12/04/2017 08h34
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE NILÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 A 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Solicitação Concurso Público - INESAP/Câmara Municipal de Nilópolis
por ${author} última modificação 06/09/2017 12h30
Bom dia, Sou candidato inscrito no concurso em andamento. Com base na Lei de Acesso à Informação - lei nº 12.527/2011, gostaria de receber a informação referente ao valor dos vencimentos do cargo efetivo de Procurador da Câmara de Nilópolis (salário base + vantagens adicionais e demais gratificações que compõem a remuneração da carreira). Ainda, gostaria que fosse disponibilizada a Lei Complementar nº. 125 de 20 de abril de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 134 de 08 de maio de 2017. Aguardo
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Solicitação e envio e divulgação de lei
por ${author} última modificação 16/06/2017 19h13
Olá, a legislação do concurso PRECISA SER DISPONIBILIZADA PELA CAMARA URGENTE. - Resolução nº 69 de 31 de maio de 2006, Lei Complementar n.º 124 de 17 de dezembro de 2015 e a Lei Complementar nº. 125 de 20 de abril de 2016 POR FAVOR!
Localizado em Ouvidoria
Arquivo Lei 6509
por nil última modificação 12/04/2017 08h36
LDO 2017
Localizado em Leis
Solicitação Lei Complementar 87 de 17 de junho de 2009
por ${author} última modificação 13/10/2017 20h39
Por gentileza, poderia me enviar a citada lei por email, pois necessito saber em caso de morte do beneficiário se o cônjuge tem direito a receber a pensão.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Acesso à Informação
por ${author} última modificação 07/07/2017 20h49
Bom dia, Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011, gostaria de receber a informação referente ao valor do salário de Procurador da Câmara de Nilópolis (salário base + vantagens adicionais).
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Acesso à Lei Complementar N.º 125 de 20 de abril de 2016
por ${author} última modificação 28/06/2016 15h40
Considerando a ampla divulgação necessária aos atos oficiais de cada ente federativo para o efetivo exercício da cidadania; a plena vigência da Lei 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação -, abrangendo todos os Entes federativos; bem como a precariedade e não disponibilidade dos atos administrativos e legislativos no município de Nilópolis em meio eletrônico. Solicito que seja dado acesso a todos, em meio eletrônico, não só à Lei Complementar N.º 125 de 20 de abril de 2016, mas também a todos os atos administrativos e legislativos necessários e descritos no edital 001/2016, concurso da Câmara Municipal de Nilópolis para o preenchimento de vagas imediatas e cadastro de reserva. Sendo o acesso à internet indispensável à inscrição, bem como para acompanhar todas as outras etapas do concurso (conforme bem ilustra a todo momento o próprio edital do concurso). É razoável que outros atos e informações indispensáveis aos candidatos estejam disponíveis no mesmo ambiente em que se realizou a inscrição, a saber, eletrônico. Aguardo resposta à esta demanda.
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Salário - Procurador da câmara de nilópolis
por ${author} última modificação 14/06/2016 10h55
Bom dia, Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011, gostaria de receber a informação referente ao valor do salário de Procurador da Câmara de Nilópolis (salário base + vantagens adicionais).
Localizado em Ouvidoria
Solicitação Vencimentos do cargo de Procurador Legislativo
por ${author} última modificação 15/09/2016 13h26
Segundo a Lei de Acesso à Informação (LAI) - lei nº 12.527/2011 deveria estar disponibilizado no site a consulta aos vencimentos dos servidores dessa casa. Como não está, solicito que seja informado o valor do salário de Procurador da Câmara de Nilópolis (salário base + vantagens adicionais).
Localizado em Ouvidoria