14ª Sessão Ordinária Do Primeiro Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (09/04/2025).
Na tarde desta quarta-feira, dia 09 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Nilópolis realizou a 14ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano da 20ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Esmar França, que atuou como 2º Secretário na ausência do vereador Rafael Regis.
Com o plenário lotado e significativa participação popular, a sessão foi marcada por debates produtivos e deliberações importantes para o desenvolvimento social e urbano do município. Os parlamentares reforçaram o compromisso com a inclusão, acessibilidade, segurança, infraestrutura urbana e qualidade de vida da população nilopolitana.
Projetos de Lei em destaque
Durante a sessão, foram apresentados e debatidos diversos Projetos de Lei com foco em inclusão social, direitos das pessoas com deficiência e políticas públicas de valorização da cidadania:
• PL 05/2025 – Garante a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de ingressar com alimentos e utensílios necessários em locais públicos e privados.
• PL 10/2025 – Cria sessões de cinema adaptadas para pessoas com TEA.
• PL 15/2025 – Estabelece a gratuidade em eventos de lazer para pessoas com TEA.
• PL 17/2025 – Assegura a reserva de assentos no Teatro Municipal para pessoas com TEA.
• PL 07/2025 – Garante a disponibilização de carnês em braille para pessoas com deficiência visual.
• PL 08/2025 – Institui um censo informativo sobre o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida,
• PL 60/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Recuperação Fiscal “Nilopolitano Legal”, com o objetivo de facilitar a regularização de débitos municipais.
Requerimentos apresentados
A sessão também contou com a apresentação de diversos requerimentos voltados à infraestrutura urbana, segurança e mobilidade:
Vereador Leandro Hungria:
• Solicitou à concessionária Light a poda emergencial de galhos próximos à rede elétrica nos bairros Nova Cidade e Nossa Senhora de Fátima (Requerimentos 166 a 168/2025);
• Propôs, junto ao Governo do Estado, a cessão de área da linha férrea para a instalação de pontos de ônibus (Requerimento 169/2025);
• Requereu a construção de uma passarela ligando a estação ferroviária ao Terminal Rodoviário de Nilópolis (Requerimento 170/2025).
Vereador Jorjão:
• Solicitou obras de concretagem nas calçadas das ruas Benjamin Constant e Antônio José Bittencourt, no bairro Nova Cidade (Requerimentos 171 e 172/2025).
Vereador Armando Paiano:
• Requisitou ao Instituto Rio Metrópole o recapeamento asfáltico da Travessa João Evangelista de Carvalho, no Centro do município (Requerimento 173/2025).
Transparência e participação cidadã
A sessão foi aberta ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara, garantindo total transparência e acesso às ações do Legislativo. A gravação completa está disponível no Facebook e Instagram oficiais da Câmara Municipal de Nilópolis: @camaranilopolis.
No vídeo, é possível acompanhar a leitura do Expediente, os Projetos, Indicações e Requerimentos discutidos e votados na Ordem do Dia, além da participação dos vereadores no uso da Tribuna.
A Câmara Municipal de Nilópolis segue comprometida com o diálogo, a representatividade e a promoção de ações concretas que atendam às necessidades e aos direitos da população.
