16ª Sessão Ordinária Do Primeiro Ano Da 20ª Legislatura Câmara Municipal de Nilópolis (16/04/2025).
Na tarde desta quarta-feira, dia 16 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Nilópolis realizou a 16ª Sessão Ordinária do Primeiro Ano da 20ª Legislatura. A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Jorginho Scalise, com o apoio da Mesa Diretora composta pelos vereadores Alexandre Nobre (Vice-presidente), Binho (1º Secretário) e Esmar França, que atuou como 2º Secretário na ausência do vereador Rafael Regis. Marcada pela apresentação e aprovação de propostas que visam promover a inclusão, fortalecer políticas públicas e valorizar a cultura e o bem-estar da população nilopolitana. Ao todo, foram apresentadas dezenas de indicações e projetos de lei, demonstrando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento social e econômico do município.
📌 Indicações Parlamentares
* Vereador Esmar França: Indicações nº 498 a 508 e 515 a 526, sugerindo melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos.
* Vereador Armando Paiano: Indicações nº 509 a 513 e 527, voltadas a ações de zeladoria e mobilidade urbana.
* Vereador Flávio Vergueiro: Indicação nº 514, cobrando reforço na segurança em pontos críticos da cidade.
📜 Projetos de Lei Ordinária em Destaque
Educação e Inclusão
* PL 59/2025 (Esmar França): Institui o programa "Educa para Igualdade", com ações específicas para a redução de desigualdades no ensino fundamental.
* PL 61/2025 (Alexandre Nobre): Proíbe a recusa de matrícula de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas públicas e privadas, garantindo o direito à educação inclusiva.
* PL 62/2025 (Alexandre Nobre): Cria a "Sessão Azul" no Teatro Municipal, com exibições adaptadas para proporcionar uma experiência acolhedora a pessoas com TEA e suas famílias.
Saúde e Bem-Estar Animal
* PL 64/2025 (Leandro Hungria): Autoriza o Poder Executivo a implantar o programa de incentivo à saúde animal, com a possibilidade de criação de clínicas e hospitais veterinários públicos.
Direitos das Mulheres
* PL 63/2025 (Cristiane Ribeiro): Estabelece a priorização de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar nos processos seletivos do SINE (Sistema Nacional de Emprego).
* PL 66/2025 (Cristiane Ribeiro): Institui o "Cartão da Mulher Nilopolitana", oferecendo benefícios exclusivos em serviços municipais para as mulheres da cidade.
Cultura, Artesanato e Esporte
* PL 65/2025 (Binho): Cria o Dia do Artesão e a Semana Municipal do Artesão no calendário oficial do município, valorizando a produção local.
* PL 67/2025 (Armando Paiano): Estabelece os Jogos Esportivos Escolares de Nilópolis, incentivando a prática de esportes entre os estudantes.
* PL 68/2025 (Flávio Vergueiro): Lança o programa "Adote uma Lixeira", com o objetivo de incentivar a adoção e a manutenção de pontos de coleta de lixo pela comunidade.
⚖️ Ordem do Dia e Votações
* PL 01/2025 (PMN): Altera a Lei nº 6.275/2009.
* PL 03/2025 (Rafael Régis): Obriga as organizadoras de corridas de rua a fornecer água potável e pontos de hidratação adequados aos participantes.
* PL 11, 12 e 14/2025 (Leandro Hungria): Denominam logradouros públicos e regulamentam a feira de artesanato local, promovendo o setor.
* PDL 02/2025 (Jorginho Scalise): Concede o título de Cidadão Honorário de Nilópolis ao senhor Luiz Carlos Massing, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao município.
A Câmara Municipal de Nilópolis reafirma, por meio de seus atos legislativos, seu compromisso com a promoção do bem-estar da população, a valorização dos cidadãos e o desenvolvimento contínuo do município.
A sessão foi aberto ao público e transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara Municipal. Contudo, você já consegue assistir na íntegra no Facebook e Instagran dessa Casa de Leis @camaranilopolis e conferir todo o conteúdo desta Sessão, leitura do EXPEDIENTE, bem como PROJETOS, INDICAÇÕES e REQUERIMENTOS lidos e votados na ORDEM DO DIA, além do uso da TRIBUNA, por parte dos Vereadores, no vídeo que está disponível nas redes sociais da câmara.
