18ª Sessão tem votação de cinco Projetos de Leis dos Vereadores
A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis, ocorrida no último dia 22/04/2021 (quinta-feira), teve em sua Ordem do Dia a votação de cinco Projetos de Leis:
►Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº 35/2001, “para autorizar uso de armas de fogo”, pela Guarda Civil Municipal. Autor: Vereador Anderson Campos (Republicanos).
►Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021 - Institui no âmbito do município de Nilópolis, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo. Autor: Vereador Rafael Nobre (PTB)
►Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2021 - Dispõe sobre a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Nilópolis. Autor: Vereador Rafael Nobre.
►Projeto de Lei Nº 06/2021 - Dispõe sobre as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Nilópolis. Autor: Vereador Anderson Campos.
►Projeto de Lei Nº 18/2021 - Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no âmbito do município de Nilópolis. Autor: Vereador Leandro Hungria (Solidariedade).
Os Projetos de Leis foram aprovados em 1ª votação, voltando ao Plenário para 2ª votação na próxima Sessão Ordinária, marcada para 27/04/2021 (terça-feira).
A Sessão foi transmitida ao vivo, através das redes sociais Facebook e Instagram (@camaranilopolis), e encontra-se disponível para consulta no site oficial da Câmara: www.nilopolis.rj.leg.br.
