19ª Sessão Ordinária tem cinco Projetos de Leis aprovados
A 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nilópolis, realizada na noite da última terça-feira (27/4), foi marcada pela aprovação de cinco Projetos de Leis, de autoria dos vereadores Rafael Nobre (PTB), Anderson Campos (Republicanos) e Leandro Hungria (Solidariedade). Todos em segunda votação.
O Presidente da Câmara, vereador Rafael Nobre, teve aprovados dois Projetos de sua autoria:
► Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2021 - Institui no âmbito do município de Nilópolis, política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.
► Projeto de Lei Ordinária Nº 02/2021 - Cria a disponibilidade de banheiros químicos em feiras livres no município de Nilópolis.
O vereador Anderson Campos também teve dois Projetos aprovados de sua autoria:
► Projeto de Lei Complementar Nº 03/2021 - Acrescenta dispositivo à Lei Complementar Nº 35/2001, “para autorizar uso de armas de fogo”, pela Guarda Civil Municipal.
► Projeto de Lei Nº 06/2021 - Dispõe sobre as igrejas e os templos de qualquer culto, como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de Nilópolis.
O vereador Leandro Hungria teve o seguinte Projeto de sua autoria aprovado:
► Projeto de Lei Nº 18/2021 - Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, no âmbito do município de Nilópolis.
Os Projetos de Leis foram aprovados em 2ª votação e seguem agora para a sanção do Prefeito Municipal, Abraão David Neto.
A Sessão foi transmitida ao vivo, através das redes sociais Facebook e Instagram (@camaranilopolis), e encontra-se disponível para consulta no site oficial da Câmara: www.nilopolis.rj.leg.br.
